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* Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos no edital são apresentados na íntegra e sem comentários em nossas apostilas. Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.
*Não enviamos amostras de conteúdo.
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CONTEÚDO
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textosde gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos decoesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação,substituição e repetição, de conectores e de outros elementos desequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego dasclasses de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações eentre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre oraçõese entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal.5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dospronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou detrechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e deperíodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros eníveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manualde Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais daredação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequaçãodo formato do texto ao gênero.
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo.3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas.5 Controle administrativo. 6 Controle da atividade financeira doEstado: espécies e sistemas. 7 Tribunal de Contas da União (TCU),dos Estados e do Distrito Federal. 7.1 Atribuições. 8 Lei Orgânica doTCE/SC (Lei Complementar nº 202/2000).
AUDITORIA GOVERNAMENTAL:1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 2Normas de auditoria do TCE (Portaria-TCE nº 670/2015 e seu anexoúnico, que estabelece o Manual de Procedimentos de Auditoria deRegularidade, disponível em: http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotce2015-12-16.pdf).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO):1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitosde nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organizaçãopolítico-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União,estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 3.2 Da intervenção.4 Administração Pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidenteda República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Congresso Nacional, Câmarados Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.6.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.3 Comissõesparlamentares de inquérito. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposiçõesgerais. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público,Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública. 9 Ordem econômica efinanceira. 10 Ordem social.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO): 1 Estado,governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Atoadministrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação eespécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação,revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposiçõesdoutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego efunção pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade,estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos edeveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativodisciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico,disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípiosexpressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidadecivil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direitobrasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para ademonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causasexcludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.7.4 Reparação do dano. 7.5 Direito de regresso. 8 Serviços públicos.8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação emeios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão eautorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organizaçãoadministrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração edesconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias,fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pelaAdministração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controlelegislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações econtratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Leinº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002. 12.1.3Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Pedido de reconsideração erecurso hierárquico próprio e impróprio. 14 Prescrição administrativa.15 Representação e reclamação administrativas. 16 AdvocaciaPública Consultiva. 17 Hipóteses de manifestação obrigatória.
ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO (SOMENTE PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: DIREITO): 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formase dimensões da intervenção da administração na economia.1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público.2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípiosorçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário.3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano plurianual. 3.2 Diretrizesorçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Outros planos e programas.3.5 Sistema e processo de orçamentação. 3.6 Classificaçõesorçamentárias. 3.7 Estrutura programática. 3.8 Créditos ordinários eadicionais. 4 Programação e execução orçamentária e financeira.4.1 Descentralização orçamentária e financeira.4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações.4.4 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito eclassificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesapública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos apagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante efundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de ResponsabilidadeFiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 ReceitaPública. 7.4 Despesa Pública. 7.5 Dívida e endividamento.7.6 Transparência, controle e fiscalização. 8 Lei de acesso àinformação.
LÍNGUA INGLESA (SOMENTE PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA): 1 Compreensãode textos técnicos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantespara compreensão dos conteúdos semânticos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 5: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO ELEGISLAÇÃO: 1 Planejamento de projetos e obras: programaçãoe controle. 2 Viabilidade, planejamento e controle das construções:técnico, físico-financeiro e econômico; normas técnicas.3 Segurança e higiene do trabalho. 4 Fiscalização de obras civis;Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicaçãode recursos (medições, emissão de fatura etc.); Controle deexecução de obras e serviços; Documentação da obra: diários,documentos de legalização, ARTs. 5 Avaliação de custos;Levantamento dos serviços e seus quantitativos; Orçamentoanalítico e sintético; Composição analítica de serviços; Cronogramafísico-financeiro; Cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI;Cálculo dos encargos sociais. 6 Noções de legislação ambiental;Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licençaprévia, licença de instalação, licença de operação); ResoluçãoCONAMA nº 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório deimpacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimescontra o meio ambiente). 7 Legislação aplicável à contratação deobras e serviços de engenharia. 7.1 Licitação de Obras Públicas (Leinº 8.666/1993 e suas alterações): Projeto básico e projeto executivo;Orçamento de referência para licitação. 7.2 Lei das concessões.7.3 Parcerias público-privadas. 7.4 Lei nº 12.462/2011 (RegimeDiferenciado de Contratações Públicas).
AUDITORIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1 Projetos eespecificações de materiais e serviços. 2 Análise orçamentária:composição de custos unitários, quantificação de materiais eserviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: deserviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro,benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais.3 Programação de obras. 4 Acompanhamento de obras:apropriação de serviços. 5 Construção: organização do canteirode obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria,concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturasmetálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura,esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica,hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 6 Fiscalização:acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculosde reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.),análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos,aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obrasetc.). 7 Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados,aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidroetc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços.8 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices daConstrução Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação.9 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindogestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção.10 Patologias em edificações.
AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS: 1 Estudos geotécnicos(análise de relatório de sondagens). 2 Especificações de materiais:características físicas. 3 Principais ensaios técnicos: de solo, demateriais betuminosos e de agregados. 4 Especificações deserviços: terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.);pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base e revestimentoasfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principaisequipamentos utilizados. 5 Geometria de vias urbanas e estradas;Especificação e dimensionamento de pavimentos; Vistoria,recuperação e conservação de pavimentos; Corte e aterro; Jazidas ebota fora; Equipamentos para transporte, desmonte e compactaçãode solo. 6 Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviáriosdo DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade eequipamentos. 7 Acompanhamento de obras: apropriação deserviços. 8 Construção: organização do canteiro de obras; execuçãode serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem esinalização. 9 Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras.10 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso(medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base,emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentaçãotécnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos deencargos, projetos, diário de obras etc.). 11 Controle de materiais:cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle deexecução de obras e serviços.
AUDITORIA EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO: 1 Sistemasde abastecimento de água (captação, adução, tratamento, recalque,reservação, transporte e distribuição). 2 Sistemas de esgotamentosanitário (coleta, tratamento e lançamento). 3 Coleta, tratamento edisposição de resíduos sólidos. 4 Sistemas de drenagem urbana(macrodrenagem e microdrenagem). 5 Marco regulatório. 6 Estudosde viabilidade em saneamento. 7 Fiscalização: acompanhamento daaplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudançade data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação dedocumentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais,cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
ADMINISTRACÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atuação dogoverno nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões daintervenção da administração na economia. 1.2 Funções doorçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicasorçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário.2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil.3.1 Plano plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamentoanual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo deorçamentação. 3.6 Classificações orçamentárias. 3.7 Estruturaprogramática. 3.8 Créditos ordinários e adicionais. 4 Programação eexecução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralizaçãoorçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução.4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias.5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios.5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito eclassificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas deexercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimentode fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos eobjetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pública. 7.4 DespesaPública. 7.5 Dívida e endividamento. 7.6 Transparência, controle efiscalização. 8 Lei de acesso à informação.
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