Apostila INSS 2016 Técnico Do Seguro Social R$ 28,00

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*Não há indice geral na apostila, cada tema é abordado em um arquivo PDF diferente de acordo com os tópicos exigidos no edital 2016.

*Não vendemos apostilas impressas, somente apostilas em PDF e impressão permitida se o cliente desejar.

* Documentos institucionais e dispositivos legais sugeridos no edital são apresentados na íntegra e sem comentários em nossas apostilas. Estes conteúdos e textos legais também estão disponíveis na internet, conforme os links mencionados no próprio edital.

*Não enviamos amostras de conteúdo.

*Os arquivos das provas são zipados. Há necessidade de ter instalado na máquina o programa Winrar (descompactador de arquivos zipados).

* A apostila é enviada por email em até 24h úteis após a aprovação do pagamento.  Os prazos para aprovação são: boletos - até 2 dias úteis e cartão de crédito - aprovação imediata. 

 

CONTEÚDO

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 Oservidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais ecoletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais epolíticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 eatualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos,poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies eclassificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único:provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poderdisciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade,eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação ediscricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios erequisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração:controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício demandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outrasprovidências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe daoração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação daPresidência da República).

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições;sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposiçõescompostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilizaçãode tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilizaçãode aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritórioLibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção:vírus, worms e derivados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 RegimeGeral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, característicase abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e seguradoespecial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídosdo Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento daSeguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, dasempresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita deconcursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade.5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa edemais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa eatualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso dasdecisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações,benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal dobenefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidadede segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).