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CONTEÚDO
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO:SERVIÇO SOCIAL
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4Acentuação Gráfica. 5 Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão degênero e número; modos e tempos verbais. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração edo período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 8Pontuação. 9 Figuras de linguagem. 10 Significação das palavras. 11 Redação de correspondências oficiais(conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: estruturaslógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; tautologias; proposições; teoria dos conjuntos; análisecombinatória; noções de estatística e probabilidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilizaçãode tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilizaçãode aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritórioLibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicasde ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção:vírus, worms e derivados.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1 Direitosindividuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 2.3 Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos. 2.5 Partidos políticos. 3Organização do Estado. 3.1 Organização político-administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados Federados. 3.4Municípios. 3.5 Distrito federal e dos Territórios. 3.6 Administração Pública. 3.7 Servidores públicos. 4 Ordem Social. 4.1 Disposição geral. 4.2 Seguridade Social. 4.3 Disposições gerais. 4.4 Saúde. 4.5 PrevidênciaSocial. 4.6 Assistência Social. 4.7 Educação. 4.8 Família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9 Índios.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionaisexplícitos e implícitos da administração pública. 1.2 A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias,fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada eregimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Poder regulamentar. 2.1 Regulamentos administrativos deexecução e autônomos. 2.2 Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação eregulação. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2 Elementos e requisitos. 3.3Vícios dos atos administrativos. 3.4 Principais classificações dos atos administrativos. 3.5 Procedimentoadministrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6 Contratos, consórcios e convênios. 4 Licitações. 4.1Conceito e modalidades. 5 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.5.1 Regras Deontológicas. 5.2 Principais deveres do servidor público. 5.3 Vedações ao servidor público. 5.4Comissões de Ética. 6 Regime Jurídico Único. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição esubstituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar. 6.4 Processo administrativo disciplinar. 6.5Seguridade social do servidor. 6.6 Contratação temporária de excepcional interesse público. 7 Decreto nº1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. 8 Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: 1 Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2 Regime Geral dePrevidência Social. 2.1 Segurados obrigatórios. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Conceito, características eabrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e seguradoespecial. 2.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5 Trabalhadores excluídosdo Regime Geral. 3 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4 Financiamento daSeguridade Social. 4.1 Receitas da União. 4.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, dasempresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3 Salário-de-contribuição. 4.3.1 Conceito. 4.3.2Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3 Limites mínimos e máximos. 4.4 Competência do INSSe da Secretaria da Receita Federal. 5 Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas àseguridade social. 6 Restituição e compensação de contribuições. 7 Infrações à legislação previdenciária. 8Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies deprestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposiçõesgerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamentodo valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Leinº 8.212/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações posteriores. 13 Decretonº 3.048/1999 e alterações posteriores. 14 Plano Simplificado de Previdência Social.
LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 1Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e alterações. 1.1 Definições e Objetivos. 1.2 Princípiose diretrizes. 1.3 Organização e gestão. 1.4 Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social.1.5 Financiamento da Assistência Social. 2 Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004. 2.1 Análisesituacional. 2.2 Política Pública de Assistência Social. 2.3 Gestão da Política Nacional de Assistência Social naperspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 3 Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012.3.1 Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2 Tipos e níveis de gestão do Sistema Único deAssistência Social – SUAS. 3.3 Instrumentos de gestão. 3.4 Instâncias de articulação, pactuação edeliberação. 3.5 Financiamento. 3.6 Regras de transição. 4 Benefício de prestação continuada e dobeneficiário – Decreto nº 6.214/2007 e alterações. 4.1 Habilitação, concessão, manutenção, representaçãoe indeferimento. 4.2 Gestão. 4.3 Monitoramento e da avaliação. 4.4 Defesa dos direitos e controle social.4.5 Suspensão e Cessação. 5 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 e alterações. 5.1 Disposições preliminares. 5.2 Direitos Fundamentais. 5.3 Medidas de Proteção. 5.4 Política de Atendimento ao Idoso.5.5 Acesso à Justiça e alterações. 6 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 e alterações.6.1 Disposições preliminares. 6.2 Direitos fundamentais. 6.3 Prevenção. 6.4 Parte especial. 6.4.1 Política deatendimento. 6.4.2 Medidas de proteção. 6.4.3 Prática de ato infracional. 6.4.4 Medidas pertinentes aospais ou responsável. 6.4.5 Conselho Tutelar. 6.4.6 Acesso à Justiça. 6.4.7 Crimes e Infrações Administrativas.7 Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – LeiComplementar nº 142/2013. 7.1 Definição da pessoa com deficiência. 7.2 Condições de concessão. 7.3Gradação da deficiência. 7.4 Cálculo da renda da aposentadoria da pessoa com deficiência. 8 ConvençãoSobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 8.1 Protocolo Facultativoà Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com aConvenção) e alterações. 9 Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde daOrganização Mundial de Saúde – CIF. 9.1 Histórico. 9.2 Objetivos da CIF. 9.3 Propriedade da CIF. 9.4 Visãogeral dos componentes da CIF. 9.5 Modelos de funcionalidade e de incapacidade. 9.6 Usos da CIF. 10Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 10.1 Definições, princípios e diretrizes. 10.2Objetivos. 10.3 Estratégias. 10.4 Responsabilidades. 10.5 Avaliação e Monitoramento. 10.6 Financiamento.11 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146,de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e areabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito aotrabalho. 11.4.7 Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e àmobilidade. 11.5 Acessibilidade.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL – FORMAÇÃO:SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL: 1 Serviço Social como profissão. 1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social daprofissão. 1.1.3 O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4 O movimento dereconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertentemodernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissãoem seus distintos contextos históricos. 1.1.7 Questão social e suas manifestações na contemporaneidade.1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9 Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudançasno mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. 1.1.11.Regulamentação do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações. 1.2 Dimensão técnico–operativa. 1.2.1 Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos eatividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual,técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação naequipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais.Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais - ResoluçãoCFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 OServiço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991.1.2.2.3 Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria econsultoria. 1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessãodo Benefício de Prestação Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (PortariaInterministerial MDS/INSS nº 02 de 30 de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e PortariaInterministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014). 1.3 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº273 de 13 de março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético-político do Serviço Social e suas implicaçõesno agir profissional. 1.3.3 Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho profissional nacontemporaneidade. 2 Estado, Políticas Públicas e Direitos Sociais no Brasil. 2.1 Estado: Conceito emudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadroburocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania.As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentesconceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 2.4 Regimespolíticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construçãodos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo,socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e econômico atual. 2.4 Mobilização, organizaçãoe participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos de direitos, conferências eoutros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitosindividuais, coletivos e difusos. 2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde, previdência eassistência social (organização, gestão, financiamento, reformas e controle social). Política de Educação etrabalho e emprego, no Brasil. 2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir aviolência doméstica e familiar contra a mulher). 3 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 eatualizações. 3.1 Título I – Dos Princípios Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e GarantiasFundamentais. 3.3 Título VIII Da Ordem Social. 3.3.1 Capítulo I e II. 4 Realidade Social Brasileira. 4.1. Lutasde classes. Desigualdades econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade brasileira.Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza. Discriminação e pobreza. 4.2. Desenvolvimento urbanobrasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3 Dinâmica eestrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil demográfico. Impactos das mudanças demográficas naspolíticas sociais.
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